FICHAMENTO – O INDIVÍDUO: REFLEXÃO ACERCA DA FILOSOFIA DO SUJEITO

DISCIPLINA	Filosofia do Direito
REFERÊNCIA	RENAUT, Alain. O indivíduo: reflexão acerca da filosofia do sujeito. Rio de Janeiro: DIFEL, 1998.
TRECHO	Páginas 5 - 24
TURMA	2A
GRR	20231273

 

I - RESUMO 

1.1 A enigmática liberdade dos modernos - A noção de “indivíduo” é reflexão antiga na filosofia, e esta noção passou a ter uma grandíssima valorização com o advento da modernidade. 1.2 Esta valorização também trouxe uma certa originalidade à modernidade se comparada com outras épocas, e novos enigmas, e muitos destes enigmas são decorrentes da apreensão da ideia de “liberdade”, uma criação específica deste período. 

 

2.1 Uma “nova liberdade” – Há muito tempo que se estabeleceu a ideia de que a “liberdade” do homem se deu na modernidade. Hegel observara que os antigos não viam o homem enquanto tal, como livre. Heidegger também manteria essa tese, vendo a liberdade moderna como uma “nova liberdade”. 2.2 O autor decide não questionar esta insistente visão de liberdade correlacionada com a modernidade de maneira “demasiadamente direta”, preferindo enfrentar antes, duas questões: 2.3 “Em primeiro lugar, em que medida é de fato uma “nova liberdade” a que irrompe, desconhecida de Platão e Aristóteles, determinando assim uma nova representação do ser humano?” 2.4 “Em segundo lugar, mesmo admitindo que a autonomia seja “resolutamente moderna”, será que convém, conforme sugerem tanto Hegel como Heidegger, identificá-la pura e simplesmente como a “liberdade dos Modernos?” 

 

3.1 O nascimento do humanismo e a exigência de autonomia – Autonomia é um termo de origem grega. Alguns textos antigos fazem referência à autonomia quando tratam de liberdade. Por vezes, as duas expressões são usadas para definir a não submissão de uma polis à uma força externa. O autor levanta a questão de ser necessário contestar talvez a tese clássica da questão da “liberdade grega”, aquela na qual era “livre” aquele que possuía na polis a condição de cidadão. 3.2 Existe uma forte tendência na interpretação, com conclusões diferentes, dentre elas a ideia de que a problemática moderna de “liberdade” está contida no modelo grego, ou seja, de que a ideia de “autonomia” não está sendo só aplicada à polis, mas também às pessoas. 3.3 “A questão se resume em saber se se trata de uma redescoberta do sentido autenticamente grego da liberdade ou de pura ilusão retrospectiva”. O autor escolhe salientar que as condições exigidas para a valorização moderna da autonomia não estavam presentes no mundo grego. 3.4  

O que define a modernidade é a maneira como o ser humano nela é concebido e afirmado como fonte de suas representações e de seus atos. O próprio ser humano moderno funda as normas e leis que ele mesmo segue diferentemente de suas contrapartes antigas. Como reza a fórmula de Sartre: “o homem não possui outro legislador senão ele próprio”. 3.5 Diferença entre a raiz da liberdade moderna e da liberdade grega: a liberdade moderna se baseia no princípio da autonomia, enquanto a liberdade grega se baseia no princípio aristocrático hierárquico social. 3.6 Não podia ser diferente disso, já que esse poder de escolha dos modernos só possui algum significado num mundo desprovido de sentido, como o mundo moderno. Diferente do mundo grego, que possui cosmologia. 3.7 É possível afirmar que deve a modernidade inteira se inscrever homogeneamente, a partir do princípio da autonomia? Na realidade há duas maneiras de se homogeneizar a modernidade. 

 

4.1 Autonomia e subjetividade – Trajetória percorrida pela modernidade sob a exigência de autonomia, como feita por Heidegger, desconstrução de Descartes a Nietzsche. 4.2 Descartes: Natureza como sendo mera matéria prima podendo ser dominada pela razão, visão antropocêntrica do mundo. 4.2 Iluminismo traz uma consumação de ruptura com a lógica cartesiana. 4.3 Com Kant que realmente surge a ideia de autonomia. 4.4 Com Nietzsche há a radicalização daquilo que surgira com Kant. “O querer humano cessa inteiramente de se dirigir a um fim para se voltar sobre si mesmo e se tornar o que Heidegger denomina “vontade da vontade””. 4.5 A razão iluminista e de Descartes pelo sentido óbvio e racional foi se radicalizando durante o percurso, terminando no desenvolvimento da ideia de autonomia moderna, tornando-se necessário conviver com o moderno. 4.6 Com a homogeneização da modernidade, há segundo Heidegger uma “decadência espiritual da Terra”. 4.7 Anulação da ideia de diferença entre sistemas autocráticos ditatoriais e democracias ocidentais, por Heidegger. 

Senão, vejamos: É só porque – e na medida em que – o homem se tornou sujeito, de modo significativo e essencial, que em seguida surge para ele a questão expressa de saber se deve e quer ser um Eu reduzido à sua gratuidade e abandonado a seu arbitrário ou, então, um Nós da sociedade. 

 

4.8 Tanto indivíduo da sociedade liberal quanto poder do coletivo são representações da subjetividade e produtos da era da modernidade, faces da mesma moeda. 4.9 Há uma segunda forma de homogeneização. 

5.1 O paradigma individualista – Neotocquevilismo: interpretando a história da modernidade não a partir do desenvolvimento do modo de produção capitalista, mas de acordo com uma dinâmica de emancipação do indivíduo. Uma compreensão da modernidade que consiste em opor às sociedades tradicionais aquelas em que o indivíduo só se permite estar mais submetido a si próprio. 5.2 Toda dificuldade reside, entretanto em saber se as noções e os valores tidos, explicitamente ou não, como equivalentes nessas diferentes análises do individualismo contemporâneo são de fato substituíveis uns pelos outros. 5.3 O autor teme que haja grande confusão no discernimento dos princípios e valores de uma cultura democrática. 

 

II – OPINIÃO 

  O texto de Renaut apresenta a análise acerca da ideia de liberdade presente na modernidade, sua nova significação no período moderno, o percurso evolutivo da ideia moderna de autonomia – que difere a liberdade grega da moderna -, e as consequências deste novo paradigma moderno, regido pelo próprio homem e, portanto, por mais ninguém. 

Para fins didáticos de nossa disciplina de Filosofia do Direito, uma das contribuições deste texto é o reforço da ideia de que o mundo grego, por meio principalmente da narrativa mitológica, possui lógica cosmogônica e cosmológica, o que garante para os gregos uma base para apoiar suas normas e leis que os modernos simplesmente não possuem, já que contestaram as narrativas mitológicas e passaram a buscar respostas com lógica racional para as perguntas que as cosmologias respondiam. Essa ausência de sentido na modernidade, abordada no ponto 3.6, é o que dá fundamento para a ideia de autonomia moderna, e isso traz mais um pensamento que foi apresentado nas aulas que o texto reforça: há conceitos homônimos com sentidos completamente diferentes entre antigos e modernos, liberdade sendo um exemplo destes conceitos. Nas nossas aulas abordamos ideia como um destes conceitos. 

Mas fora as contribuições que têm ligação direta com as aulas de Filosofia do Direito, o texto também traz outras reflexões interessantes. A principal na minha opinião seria a que a modernidade apresenta um novo problema para os homens: Antes eram escravos de normas divinas, mas sabiam os sentidos de suas vidas. Toda a ordem era legítima pois era sobre-humana. Isso morre na modernidade. Os homens estão livres para escolherem se governar com o quiserem, mas também estão perdidos nesta autonomia e múltiplas formas de convivência são possíveis, todas faces da mesma moeda e com legitimidade dúbia, mas esta é a natureza da modernidade.